Termos e Condições — Goldvit
As presentes Condições Gerais regulam o acesso e a utilização do site www.goldvit.pt, bem como a compra de produtos através da loja online da Goldvit, Sociedade Unipessoal, Lda.
Ao aceder ao site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estas Condições Gerais, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1. Identificação
O site é propriedade da Goldvit, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede em Rua da Azinhaga, Vimeiro, 2530-816, contactável através do email geral@goldvit.pt e do telefone +351 965 737 261.
2. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, ilustrações, logótipos, design gráfico, webdesign, estrutura, base de dados e outros elementos — é protegido por direitos de autor, direitos conexos e direitos de propriedade industrial.
É permitido ao utilizador aceder, consultar, descarregar e imprimir conteúdos apenas para uso pessoal e privado, mantendo-se intactos os direitos de autor e de propriedade intelectual da Goldvit.
É proibida, sem autorização prévia e expressa da Goldvit, qualquer cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação, venda, exploração comercial ou criação de obras derivadas, total ou parcial, do conteúdo do site.
As marcas, logótipos e denominações apresentados no site pertencem à Goldvit ou aos respetivos titulares. O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer licença ou direito de utilização dessas marcas.
3. Licença de utilização
A Goldvit concede ao utilizador uma licença limitada, revogável e não exclusiva para aceder e utilizar o site de forma lícita e responsável.
Esta licença não permite:
- A revenda ou utilização comercial do site ou dos seus conteúdos;
- A utilização de listagens de produtos, descrições, preços ou outros conteúdos para fins comerciais sem autorização;
- O acesso a áreas ou contas para as quais o utilizador não tenha autorização;
- A descarga ou cópia de informação de contas pessoais para benefício de terceiros;
- A utilização de robots, ferramentas de extração de dados, data mining ou ferramentas semelhantes;
- Qualquer tentativa de testar, comprometer ou quebrar a segurança ou disponibilidade do site;
- Qualquer utilização contrária à lei ou a estas Condições Gerais.
A utilização abusiva do site pode determinar a suspensão ou o bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das demais medidas legais aplicáveis.
4. Conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a não utilizar o site para:
- Difundir conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos, injuriosos, obscenos, pornográficos ou que possam prejudicar a reputação da Goldvit ou de terceiros;
- Difundir vírus, software malicioso, mensagens em cadeia, email em massa, spam ou ofertas comerciais não solicitadas;
- Aceder sem autorização a sistemas, contas ou informações;
- Interferir com a utilização do site por outros utilizadores ou interromper servidores e redes;
- Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade;
- Infringir direitos de propriedade intelectual, industrial, de autor, de base de dados ou outros direitos de terceiros ou da Goldvit.
5. Conta de cliente
Para efetuar compras, o utilizador poderá ter de criar uma conta de cliente e fornecer dados pessoais, incluindo nome, email, morada, telefone e, quando aplicável, número de identificação fiscal.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela atualização dos mesmos e pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. A Goldvit pode suspender ou cancelar contas utilizadas de forma contrária à lei ou a estas Condições Gerais.
6. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve selecionar os produtos pretendidos, adicionar ao carrinho, indicar os dados de faturação e envio e confirmar a encomenda.
A confirmação da encomenda pelo utilizador constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando a Goldvit confirma a disponibilidade do produto e a aceitação da encomenda, normalmente através de email.
A Goldvit reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro no preço ou na descrição, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude ou impossibilidade de cumprimento da encomenda.
7. Preços e pagamento
Os preços apresentados no site são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da encomenda.
A Goldvit reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento. Estas alterações não afetam encomendas já confirmadas.
8. Envios e entregas
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante o destino, o método de envio e a disponibilidade dos produtos.
Os riscos de perda ou dano transitam para o consumidor no momento da entrega. Em caso de atraso, dano ou falta de entrega, o utilizador deve contactar a Goldvit através de geral@goldvit.pt.
9. Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
Para exercer este direito, o utilizador deve comunicar a decisão à Goldvit, de forma inequívoca, para geral@goldvit.pt, indicando o número da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos em condições adequadas, salvo exceções legalmente previstas. Os custos de devolução podem ser suportados pelo consumidor, salvo disposição legal ou comercial em contrário.
10. Garantias e devoluções
Os produtos beneficiam da garantia legal aplicável. Em caso de não conformidade, o consumidor deve contactar a Goldvit no prazo legal e apresentar prova de compra.
As devoluções por direito de livre resolução, troca ou garantia devem seguir as instruções comunicadas pela Goldvit.
11. Disponibilidade do site
A Goldvit envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e atualização do site. Contudo, não garante que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros.
O acesso pode ser suspenso ou interrompido para manutenção, atualizações, introdução de novas funcionalidades ou por motivos técnicos alheios ao controlo da Goldvit.
12. Limitação de responsabilidade
A utilização do site é da responsabilidade do utilizador. A Goldvit não é responsável por danos no equipamento ou perda de dados resultantes da utilização do site, salvo nos casos em que a lei não permita tal exclusão.
A Goldvit não controla nem é responsável pelos conteúdos, produtos, serviços ou políticas de privacidade de sites terceiros acessíveis através de hiperligações presentes no site.
13. Cookies
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, manter preferências, gerir a sessão do utilizador e recolher informações agregadas sobre a utilização do site.
O utilizador pode configurar o browser para bloquear ou eliminar cookies. Esta opção pode limitar algumas funcionalidades do site.
Informação detalhada está disponível na Política de Privacidade.
14. Alterações
A Goldvit pode alterar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo, funcionalidades, produtos, serviços ou condições do site a qualquer momento.
Recomenda-se a consulta periódica destas Condições Gerais. As alterações aplicam-se à utilização do site a partir da sua publicação.
15. Legislação e foro
Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa.
Para resolver litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, salvo competência legalmente imposta.
O consumidor pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis.
Última atualização: 26 de outubro de 2026.